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C?mara aprova refinanciamento de d?vida de pequeno produtor rural
Data da notícia: 2024-01-03 17:41:48
Foto: Assessoria/Divulga??o

A deputada Silvia Cristina foi a relatora do refinanciamento das d?vidas

Em 2023, o Plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provis?rias, 25 projetos de decreto legislativo, oito projetos de resolu??o, oito projetos de lei complementar e tr?s propostas de emenda ? Constitui??o (PEC).

Em rela??o ao setor de agricultura, um destaque foi a aprova??o do Projeto de Lei 1768/23, que estabelece o refinanciamento com descontos e juros menores das d?vidas rurais com valor original de at? R$ 100 mil.

As condi??es do refinanciamento variam segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, m?dio ou grande) e a ?rea de localiza??o da propriedade.

Renegocia??o

Segundo o texto da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), fica autorizada a renegocia??o de d?vidas com valor original de at? R$ 60 mil, contratadas at? 31 de dezembro de 2022 por agricultores familiares, mini, pequenos e m?dios produtores rurais localizados nas ?reas de atua??o da Superintend?ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintend?ncia de Desenvolvimento da Amaz?nia (Sudam).

De autoria do deputado Eun?cio Oliveira (MDB-CE), o projeto tamb?m concede: descontos de 8,2% ou 8,8% do saldo devedor na data da repactua??o; b?nus de adimpl?ncia de 25%, 35% ou 65%, conforme a regi?o; taxa efetiva de juros de 3% ao ano a partir da data da repactua??o e parcelamento em dez anos, inclu?dos dois anos de car?ncia.

Alimentos no Sus

Com aprova??o em car?ter conclusivo pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania, o Projeto de Lei (PL) 3663/20 determina que as unidades do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.

A ser enviado ao Senado, o texto altera a Lei Org?nica da Sa?de, prevendo a escolha do menor pre?o obtido em processo licitat?rio.

Al?m disso, o Poder P?blico dever? apoiar a produ??o e a regulariza??o higi?nico-sanit?ria dos g?neros aliment?cios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas de forma a viabilizar a compra direta desses alimentos.
Fonte: Eduardo Piovesan - Ag?ncia C?mara

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