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IPVA
Laerte Gomes comemora aprova??o de lei que isenta motos de at? 170cc
Data da notícia: 2024-01-10 17:25:33
Foto: Assessoria/Divulga??o
O Projeto de Lei que j? est? em vigor, atende o pedido do deputado

Desde o primeiro dia do ano est? em vigor em Rond?nia, a Lei n? 339/23, que isenta da cobran?a do IPVA os propriet?rios de ve?culos automotores de at? 170cc. O projeto aprovado em plen?rio na Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero), projeto de lei de autoria do poder executivo, atendendo pedido do deputado Laerte Gomes (PSD/Ji-Paran?), l?der do governo no parlamento estadual.

?Agrade?o ao governador Marcos Rocha (UB) e sua equipe econ?mica, que foram sens?veis ? nossa proposta sancionando e transformando em lei o projeto aprovado pelos nossos colegas?, disse Laerte.

Com a nova lei, segundo o deputado Laerte, se tem condi??es legais de modernizar e simplificar a legisla??o tribut?ria do IPVA, com a adequa??o da frase ?a?reo, aqu?tico ou terrestre?, por ?ve?culo automotor de qualquer esp?cie?.
Fonte: Assessoria

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