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SANCIONADO
Prazo do laudo de diabetes ? indeterminado em RO
Data da notícia: 2024-01-10 17:27:23
Foto: Assessoria/Divulga??o

A lei foi proposta para tornar o atendimento mais ?gil, nos servi?os de sa?de, educa??o e previdenci?rio

O governo de Rond?nia sancionou a Lei n? 5.724 de 5 de janeiro de 2024, que disp?e sobre o prazo de validade do Laudo M?dico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no ?mbito de Rond?nia. Fica estabelecido que o laudo m?dico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), para todos os efeitos legais, passa a ter prazo de validade indeterminado em todo o estado.

O laudo de que trata esta Lei poder? ser emitido por profissional m?dico da Rede de Sa?de P?blica ou privada, observados os demais requisitos para a sua emiss?o estabelecidos na legisla??o pertinente.

A lei foi proposta para tornar o atendimento mais ?gil, nos servi?os de sa?de, educa??o e atendimentos previdenci?rios, sem que o usu?rio necessite renovar o documento rotineiramente.

Para o governador em exerc?cio, S?rgio Gon?alves (Uni?o Brasil), a iniciativa traz mais qualidade de vida ao cidad?o diab?tico, pois atesta para todos os efeitos legais, o laudo por per?odo indeterminado, de uma doen?a j? considerada permanente.

?Estamos simplificando o processo, o laudo pode ser emitido na rede p?blica ou particular, sempre com o dever de atender a legisla??o de sa?de, e com a nova lei, o portador desta doen?a cr?nica, poder? acessar os benef?cios, a exemplo dos medicamentos gratuitos ofertados de forma cont?nua?, ressaltou.

Conforme o Minist?rio da Sa?de (MS), o diabetes mellitus tipo 1 ? uma doen?a cr?nica n?o transmiss?vel, heredit?ria; diagnosticada geralmente na inf?ncia ou adolesc?ncia, mas que tamb?m pode ocorrer na fase adulta. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de 13 milh?es de pessoas vivendo com diabetes, no Brasil, e desse percentual, 600 mil s?o portadoras do tipo 1.

O tratamento, ofertado pelo Sistema ?nico de Sa?de (SUS), tem como objetivo o controle e apresenta como base, o uso de insulina e medicamentos conforme prescrito por profissional de sa?de, com orienta??o para pr?ticas de uma vida mais saud?vel.

Os medicamentos s?o distribu?dos pela Coordenadoria de Gest?o e Assist?ncia de Farmac?utica (CGAF), localizada na Rua Apar?cio de Moraes, n? 4338 ? Bairro Industrial, em Porto Velho.
Fonte: Assessoria

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