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CRIT?RIOS
Deputado pede explica??es para nova taxa na minera??o
Data da notícia: 2024-01-17 17:57:29
Foto: Assessoria/Divulga??o
O pedido do Delegado Camargo foi encaminhado ? Casa Civil e Sefin

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) informou que encaminhou ? Casa Civil e Secretaria Estadual de Finan?as (Sefin) do governo de Rond?nia pedido de explica??es sobre institui??o de mais uma taxa para o setor de minera??o.

No documento, o parlamentar tamb?m questionou, em caso de confirma??o da taxa??o, sobre os crit?rios para definir as empresas, as atividades que poder?o ser tributadas e quais ser?o isentas ou beneficiadas pelo projeto de lei.

Na indica??o, o parlamentar ainda questiona se existem estudos t?cnicos que embasam o poss?vel projeto de lei e se h? perspectiva de realiza??o de audi?ncias p?blicas, debates e consultas com representantes do setor da minera??o.

Fonte: Alero

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