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BENEF?CIO
J? est? valendo a isen??o do IPVA para motos de at? 170cc
Data da notícia: 2024-01-26 17:14:59
Foto: Assessoria/Divulga??o

A previs?o do governo de Rond?nia ? que mais de 350 mil ve?culos deixem de efetuar o pagamento do imposto

O governo de Rond?nia publicou a Lei n? 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA) para ve?culos de at? 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas n?o pagar?o o IPVA em 2024.

O benef?cio est? em vigor desde o dia 1? de janeiro 2024 e a partir dessa data o IPVA n?o ser? mais lan?ado para o ve?culo.

Por?m, o Departamento Estadual de Tr?nsito (Detram) informou que a decis?o n?o contempla d?bitos anteriores.

Para o governador de Rond?nia, Marcos Rocha (Uni?o Brasil), a isen??o desse imposto ajudar? a reduzir os custos de muitas pessoas que utilizam esse meio de transporte.

?A isen??o do imposto para ve?culos de at? 170 cilindradas beneficiar? aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho ou que usam o ve?culo como fonte de renda?, ressaltou.

A isen??o anunciada para ve?culos de at? 170 cilindradas se refere especificamente ao IPVA. O Detran esclarece ainda que o licenciamento continua valendo normalmente. Por isso, ? necess?rio continuar realizando o pagamento para evitar que o ve?culo acumule d?bitos.

O licenciamento ? uma taxa de registro de ve?culo, usado para apresentar a regularidade de um ve?culo. Ela ? administrada pelo ?rg?o estadual de tr?nsito e pode gerar infra??o e multas de tr?nsito caso seja conduzido com o documento irregular.

Segundo o diretor de Ve?culos do Detran, Tiago Costa, os propriet?rios de motocicletas de at? 170 cilindradas est?o isentos tamb?m da taxa do corpo de bombeiros, tendo como ?nico pagamento a taxa de Licenciamento Anual do Detran, no valor de R$210,18.

Mais informa??es sobre extin??o e redu??o de taxas do Detran podem ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/.

Fonte: Secom

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