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JARU
Certificado de Vacina??o se torna obrigat?rio em escolas
Data da notícia: 2024-02-01 18:07:06
Foto: Assessoria/Divulga??o
A medida atende ao Decreto 15620, de 11 de janeiro de 2024, em conformidade com as pol?ticas de educa??o e sa?de

O Certificado de Vacina??o do Estudante, agora ? documento obrigat?rio para o processo de matr?cula e rematr?cula nas escolas da rede p?blica municipal de ensino em Jaru.

A medida atende o Decreto 15620, de 11 de janeiro de 2024, em conformidade com as pol?ticas de educa??o e sa?de.

Visando o cumprimento do calend?rio de vacina??o de crian?as e adolescentes, de acordo com a Constitui??o Federal e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA).

Segundo a secret?ria municipal de Educa??o, Maria Em?lia do Ros?rio, o certificado, que comprova que a caderneta de vacina??o est? em dia, segundo o calend?rio nacional vigente, ser? emitido por todas as unidades b?sicas de sa?de (UBSs).

O documento conter? ainda o prazo para as pr?ximas vacinas.

A aus?ncia do certificado n?o impedir? a matr?cula nem a frequ?ncia, por?m, pais e respons?veis ter?o prazo m?ximo de 30 dias para regularizar a situa??o.

Ap?s esse per?odo, caso n?o seja regularizado, o Conselho Tutelar ser? acionado e o fato comunicado ao Minist?rio P?blico (MP) para provid?ncias cab?veis.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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