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DIREITO
OAB-RO debate obst?culos e abusos na negativa de Gratuidade Judicial
Data da notícia: 2024-02-02 17:10:56
Foto: Assessoria/Divulga??o
4? Col?gio de Presidentes das Subse??es foi realizado em Ji-Paran?

A negativa de acesso ? justi?a e as pr?ticas question?veis na recusa de gratuidade judicial foram temas destacados no 4? Col?gio de Presidentes das Subse??es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rond?nia, que ocorreu em Ji-Paran?. A discuss?o revelou preocupa??es sobre decis?es arbitr?rias que impactam a efetividade do acesso ? justi?a para uma significativa parcela da popula??o.

Outro ponto ressaltado foi a exig?ncia de documentos n?o previstos em lei, como comprovante de resid?ncia, para o processamento de demandas judiciais. Essa pr?tica cria obst?culos desnecess?rios ao acesso ? justi?a, especialmente para grupos em situa??o de vulnerabilidade.

Jefferson Freitas Vaz, presidente da Subse??o de Ji-Paran?, salientou que a gratuidade da justi?a ? um direito constitucional fundamental e expressou a preocupa??o compartilhada por todos os presidentes de subse??es em rela??o ao indeferimento indiscriminado de pedidos de gratuidade, o que tem gerado injusti?as e colapsado tribunais superiores.

Fonte: Assessoria de Imprensa - OAB RO

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