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RESTRI??O
Senado analisa sa?da tempor?ria
Data da notícia: 2024-02-20 09:45:01
Foto: Wlademir Barreto/Ag?ncia Senado
O projeto de lei deve ser discutido hoje, a partir das 14 horas

O projeto de lei que restringe o benef?cio da sa?da tempor?ria para presos condenados ? um dos tr?s itens da pauta deliberativa do Plen?rio do Senado desta ter?a-feira (20).

A previs?o ? que a sess?o tenha in?cio hoje, ?s 14h.

O PL 2.253/2022 entrou na ordem do dia ap?s aprova??o de requerimento de urg?ncia quando parlamentares refor?aram a defesa pela aprova??o do texto, especialmente ap?s a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da sa?da tempor?ria de Natal.

De autoria da C?mara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos e come?ou a ser analisado pelos senadores em 2022. J? na retomada dos trabalhos legislativos, no in?cio deste m?s, o projeto passou pela aprova??o da Comiss?o de Seguran?a P?blica (CSP) com relat?rio favor?vel do senador Fl?vio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execu??o Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legisla??o em vigor, o benef?cio conhecido como ?Said?o? vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

Eles podem sair at? cinco vezes ao ano, sem vigil?ncia direta, para visitar a fam?lia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa??o.
Fonte: Ag?ncia Senado

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