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DETRAN-RO
Prazo para o processo da 1? habilita??o ? prorrogado

Data da notícia: 2024-03-08 17:42:53
Foto: Fernando Moreno
Delibera??o n? 271/2023 do Contran estabeleceu novos prazos para conclus?o de processos ativos de 1? habilita??o

O Departamento Estadual de Tr?nsito de Rond?nia (Detran-RO), por meio da Diretoria T?cnica de Habilita??o (DTH), informa aos candidatos que apresentaram processos ativos de 1? habilita??o, que o prazo para conclus?o foi prorrogado at? 31 de dezembro de 2024. A prorroga??o foi estabelecida, pela Delibera??o 271/2023, do Conselho Nacional de Tr?nsito (Contran).

Segundo a diretora da DTH, Aline Lima, em Rond?nia, no per?odo de 1? de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, h? 21.961 candidatos que passam a ser beneficiados com a prorroga??o. Os candidatos devem buscar o Centro de Forma??o de Condutores (CFC) onde iniciou seu processo, para dar continuidade.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, L?o Moraes, com a prorroga??o, os candidatos ter?o mais tempo para se qualificar e concluir seus processos.


CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA??O

Para obter a Carteira Nacional de Habilita??o (CNH), o candidato precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade ou equivalente, e comprovar resid?ncia. Os candidatos precisam ser aprovados na avalia??o psicol?gica, no exame de aptid?o f?sica e mental, al?m de obter aprova??o nos exames te?rico e pr?tico de dire??o veicular.

De acordo com o artigo 148 do C?digo Brasileiro de Tr?nsito (CTB), o prazo para que o candidato conclua o processo ? de 12 meses, a contar da data de inscri??o. A prorroga??o ? um caso excepcional.

Fonte: Secom




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