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IPVA
Aprovada PEC que isenta ve?culos acima de 20 anos
Data da notícia: 2024-03-15 18:22:23
Foto: Roque de S?/Ag?ncia Senado

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi o autor da proposta e o senador Marcos Rog?rio assumiu a relatoria

O Plen?rio do Senado concluiu, quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a vota??o da proposta de emenda constitucional que concede isen??o do Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA) a ve?culos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabrica??o (PEC 72/2023).

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favor?veis, quatro contr?rios e nenhuma absten??o nos dois turnos de vota??o. O texto ser? agora encaminhado para aprecia??o da C?mara dos Deputados.

A regra, que ir? vigorar em todo o territ?rio nacional, n?o valer? para micro?nibus, ?nibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rog?rio (PL-RO), relator da proposta. A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda n?o existe a isen??o, que s?o Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que j? contam com o instrumento legal prevendo a isen??o, a exemplo de Rond?nia e outros, o relator informou que n?o haver? altera??o.

A proposta, que altera o artigo 155 da Constitui??o, passou por cinco sess?es de discuss?o em primeiro turno, conclu?das na ter?a (12). O texto ainda precisaria passar por tr?s sess?es de discuss?o em segundo turno. Mas acordo de Plen?rio para quebra de interst?cio possibilitou a aprova??o definitiva da proposi??o. S?o necess?rios votos favor?veis de pelo menos 49 senadores para aprova??o de emendas constitucionais em dois turnos de vota??o.

Marcos Rog?rio ressaltou que a proposta tem ?a dimens?o de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil?. Em sua avalia??o, trata-se de ?uma emenda de m?rito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milh?es de brasileiros com ve?culos com mais de vinte anos de uso?.

O relator explicou que a emenda amplia a isen??o pela via da imunidade, para que n?o haja tributa??o dos ve?culos a partir dos vinte anos.

?A regra valer? para todo o territ?rio nacional. No caso daqueles estados onde j? h? isen??o, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual n?o muda, continua como est?. Ela vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque ? uma prote??o contra tributar?, assegurou.

Fonte: Ag?ncia Senado

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