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PRAZO
Controle do desmatamento come?a no dia 12 de abril
Data da notícia: 2024-04-04 17:27:11
Foto: Thomas Bauer/Instituto Sociedade Popula??o e Natureza

Medida foi publicada no Di?rio Oficial da Uni?o

As cidades da Amaz?nia que queiram aderir ao ?Programa Uni?o com Munic?pios pela Redu??o de Desmatamento e Inc?ndios Florestais? t?m de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de coopera??o com o governo federal.

As regras de participa??o foram detalhadas em uma portaria publicada, na quinta-feira (4), no Di?rio Oficial da Uni?o (DOU).

A iniciativa foi lan?ada em setembro de 2023, quando o Minist?rio do Meio Ambiente e Mudan?a do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milh?es do Fundo Amaz?nia para a??es em 69 munic?pios priorit?rios que atuem no controle e monitoramento, regulariza??o fundi?ria e ambiental, recupera??o de vegeta??o nativa e apoio ? produ??o sustent?vel.

As propostas dever?o ser alinhadas ao Plano de A??o para a Preven??o e Controle do Desmatamento na Amaz?nia Legal, atualizado em sua 5? fase em junho do ano passado.

Al?m da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condi??es para que os munic?pios participem do programa s?o possuir uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente e corpo t?cnico para acompanhamento das pol?ticas p?blicas propostas e a apresenta??o de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

Conforme as regras, com o in?cio dos trabalhos de coopera??o com a Uni?o, os munic?pios receber?o apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementa??o e monitoramento das a??es de preven??o e controle do desmatamento.

Posteriormente, as a??es ser?o pagas proporcionalmente ? redu??o dos ?ndices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz?nia Legal por Sat?lite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comiss?o

A publica??o tamb?m cria a Comiss?o Uni?o com Munic?pios para monitorar e avaliar o programa, al?m de definir novos ciclos de participa??o das cidades.

Al?m de membros de secretarias do minist?rio, tamb?m integrar?o o grupo os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis (Ibama), Servi?o Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes para Conserva??o da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Ag?ncia Brasil

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