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AUTONOMIA
CCJ do Senado aprova PEC da Pol?cia Cient?fica
Data da notícia: 2024-04-22 18:12:15
Foto: Roque de s?/Ag?ncia Senado

O senador Marcos Rog?rio foi favor?vel ? PEC que seguir? para vota??o no Plen?rio do Senado

A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17) a PEC 76/2019, que inclui a Pol?cia Cient?fica no rol de ?rg?os de seguran?a p?blica, ao lado da Pol?cia Militar (PM), da Pol?cia Civil (PC) e do Corpo de Bombeiros. Pelo texto, ela ter? estrutura aut?noma, independente da Pol?cia Civil.

A proposta recebeu manifesta??o favor?vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni?o-TO), e do senador Marcos Rog?rio (PL). Eles destacaram a import?ncia da independ?ncia da per?cia criminal. A PEC segue para vota??o no Plen?rio do Senado.

A PEC 76/2019 altera a Constitui??o para reconhecer a Pol?cia Cient?fica como um ?rg?o independente dentro do sistema de seguran?a p?blica. Atualmente, a per?cia criminal ? vinculada ? Pol?cia Civil e n?o possui a mesma autonomia operacional e administrativa que as demais institui??es policiais.

?Com a mudan?a, a Pol?cia Cient?fica ter? independ?ncia total e ficar? subordinada diretamente aos governadores dos estados. Ela ter? sua pr?pria corregedoria, administrar? seu or?amento, far? os seus concursos e treinar? seus policiais.

Isso garantir? uma atua??o baseada exclusivamente na an?lise cient?fica de vest?gios, livre de inger?ncias e de press?es externas?, explicou o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de s?o Paulo (Sinpcresp), Eduardo Becker.

A aprova??o, segundo especialistas, ? indispens?vel para o pleno funcionamento da justi?a criminal no pa?s porque garante que as an?lises de vest?gios de crimes sejam baseadas ?nica e exclusivamente na ci?ncia. Isso contribui para a elucida??o de crimes, para a Justi?a e para a prote??o aos Direitos Humanos.

?Hoje demos um passo importante na dire??o do fortalecimento do nosso sistema de Justi?a e do combate ao crime. s? h? Justi?a com uma per?cia criminal forte, independente e aut?noma?, acrescentou Becker.

Ap?s a aprova??o pela CCJ, a PEC segue para vota??o no Plen?rio do Senado. Caso aprovada, a proposta seguir? para a C?mara dos Deputados.

Fonte: Ag?ncia Senado

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