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PROJETO DE LEI
CRA vota recursos de loterias para cr?dito rural
Data da notícia: 2024-05-07 19:11:14
Foto: Marcos Oliveira/Ag?ncia Senado

O senador Jaime Bagattoli ? o autor do projeto de lei que destina recursos arrecadados por loterias ao Programa Terra Brasil

A Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA) agendou reuni?o para hoje (8), ?s 14h, para votar seis itens, entre eles o projeto que destina recursos arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Cr?dito Fundi?rio, conhecido como Terra Brasil. O PL 1.658/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL), tem voto favor?vel do relator, o senador Jayme Campos (Uni?o-MT).

De acordo com a proposi??o, 1% dos recursos do produto da arrecada??o total obtida por meio da obten??o de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio f?sico ou virtual, dever? ser aplicado no financiamento do programa de cr?dito fundi?rio Terra Brasil.

O Terra Brasil ? constitu?do por um conjunto de a??es e projetos de reordena??o fundi?ria e de assentamento rural, complementares ? reforma agr?ria, promovidos por meio do cr?dito fundi?rio destinado ao acesso ? terra e a investimentos. O programa oferece tr?s tipos de financiamentos para aquisi??o de um im?vel rural, al?m de financiar a estrutura??o da propriedade e do projeto produtivo, podendo ser pago em at? 25 anos, com tr?s anos de car?ncia.

Tamb?m est? pautado na CRA o projeto que incentiva a participa??o da agricultura familiar na cadeia de produ??o de biocombust?veis. O PL 5.927/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera a Pol?tica Nacional de Biocombust?veis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legisla??o o est?mulo e o apoio ? agricultura familiar direcionada para a produ??o de mat?rias-primas para biocombust?veis, como ? o caso do biodiesel e do etanol.

O texto tamb?m prev? um percentual m?nimo de participa??o na comercializa??o dos biocombust?veis para quem tiver o Selo Biocombust?vel Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclus?o produtiva dos agricultores familiares. O selo ? atribu?do pelo Minist?rio da Agricultura e garante benef?cios fiscais aos produtores.

De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem mat?rias-primas para as cadeias produtivas do setor dever?o ter garantias de incentivos e assist?ncia t?cnica para produzir.
Fonte: Ag?ncia Senado

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