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ESTUDOS
Affonso pede que CNH-Social seja ampliado
Data da notícia: 2024-05-09 09:34:35
Foto: Secom/Alero/Divulga??o

Deputado Affonso C?ndido solicitou que Detran fa?a estudos para reverter valor das multas de tr?nsito para o Programa CNH-Social

O deputado estadual Affonso C?ndido (PL) solicitou ao governo de Rond?nia, um estudo de viabilidade t?cnica para libera??o dos recursos arrecadados com multas de tr?nsito estaduais para subsidiar o Programa CNH-Social. A iniciativa prev? a gratuidade na emiss?o da Carteira Nacional de Habilita??o para pessoas de baixa renda.

De acordo com o parlamentar, os valores arrecadados com as infra??es de tr?nsito seriam transferidos para o programa, a fim de custear a CNH gratuita para pessoas, cuja renda familiar n?o ultrapasse tr?s sal?rios m?nimos por m?s e estejam inscritas no Cadastro ?nico para Programa Sociais (Cad?nico).

?O nosso objetivo ? oferecer oportunidades de mais mobilidade e empregabilidade para pessoas que enfrentam dificuldades e, muitas vezes, n?o t?m condi??es de arcar com os custos do documento, que incluem taxas de exames m?dicos e psicol?gicos, aulas te?ricas e pr?ticas?, afirmou Affonso C?ndido.

Segundo o deputado, o Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran) informou que j? foi instalada uma comiss?o de trabalho com servidores do ?rg?o para realizar os estudos de viabilidade que beneficiem o programa da CNH-Social. As pessoas beneficiadas devem estar cadastradas na Secretaria Estadual de Assist?ncia Social (Seas).

?As pol?ticas p?blicas que podem ser realizadas com o documento s?o diversas. Elas abrangem desde a forma??o de novos condutores at? a gera??o de emprego e renda, redu??o da viol?ncia no tr?nsito, est?mulo ao setor automotivo e amplia??o de acesso a servi?os p?blicos?, admitiu.

Ao ser contemplado com a CNH-Social, o benefici?rio ou benefici?ria, acima de 18 anos, fica isento das taxas do Detran, aulas te?ricas e pr?ticas em centros para forma??o de condutores credenciados.

O Programa CNH -Social ? uma a??o do governo estadual que visa proporcionar a pessoas de baixa renda a chance de obter a CNH sem custos. Por meio dele, os benefici?rios t?m acesso a aulas te?ricas e pr?ticas de dire??o, al?m de realizarem os exames necess?rios para a obten??o da CNH nas categorias A (motos) e B (carros).

Fonte: Assessoria de Imprensa

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