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CONTROV?RSIA
Mosquini ? contra PLP com cobran?as indevidas
Data da notícia: 2024-05-14 18:34:48
Foto: Zeca Ribeiro/Ag?ncia C?mara

Deputado L?cio Mosquini antecipou que votar? contra ? proposta

O deputado federal L?cio Mosquini (MDB) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2024, o PLP 40, que est? sob an?lise no Congresso Nacional, prop?e medidas controversas relacionadas ? cobran?a de d?vidas banc?rias.
Segundo o deputado, o projeto permitiria que institui??es financeiras acessassem diretamente as contas correntes de devedores para cobran?a de d?vidas n?o pagas ap?s 30 dias de vencimento.

?Isso vale, inclusive, para d?vidas de cart?o de cr?dito, financiamentos de carro e empr?stimos pessoais,? detalhou Mosquini.
Mais alarmante ainda, segundo o parlamentar, ? que o projeto autorizaria os bancos a sacar fundos do FGTS dos devedores, um direito constitucional do trabalhador brasileiro.

?N?o d? para acreditar que um PLP dessa natureza possa ser votado,? afirmou Mosquini, demonstrando preocupa??o com as implica??es do projeto para a prote??o dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O deputado garantiu que n?o apenas votar? contra a proposta como tamb?m se empenhar? para arquiv?-la, visando proteger os interesses e a seguran?a financeira dos cidad?os.

O PLP-40/2024, segundo Mosquini, representa uma amea?a significativa ? privacidade financeira e ? seguran?a econ?mica, especialmente para aqueles em situa??o de vulnerabilidade financeira.
Fonte: Assessoria de Imprensa

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