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Comissão aprova mudanças em reservas de RO
Data da notícia: 2024-05-14 18:35:43
Foto: Assessoria/Divulgação

A Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto foi reduzida em 20 mil hectares e a do Lago Cuniã foi ampliada em 24 mil hectares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em 20 mil hectares e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã em 24 mil hectares. As duas áreas protegidas estão localizadas em Rondônia.

O Projeto de Lei (PL) 10493/18, do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Com as mudanças, a reserva Rio Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Já a reserva Cuniã será ampliada dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição garantirá a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais.

Durante a votação na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) ressaltou que o texto foi negociado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com segmentos interessados na questão, como o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

De acordo com Bacelar, no perímetro da reserva do Rio Ouro Preto foram incluídas de forma errônea áreas já antropizadas, ou seja, já ocupadas por pessoas.

Bacelar destacou que a proposta compensa a área que está sendo reduzida. “Estamos desafetando uma área, mas estamos compensando. Não é um atentado contra as reservas, pelo contrário, é a solução política, junto com a técnica, para uma questão que vem gerando conflitos e inquietações nas populações residentes na área”, explicou o deputado.

A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto foi umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável a serem criadas no Brasil. Está localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré e integra o maior bloco de área protegida do estado. A partir de Guajará-Mirim, chega-se à reserva pelos rios Mamoré e Ouro Preto ou por estrada, por um ramal de 40 km que leva até o “Lago do Pompeu” às margens do rio Ouro Preto.

Fonte: Assessoria

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