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REGULARIZA??O FUNDI?RIA
Campanha ?Quem n?o registra, n?o ? dono? ? lan?ada em Porto Velho
Data da notícia: 2024-06-14 18:23:25
Foto: Ana Fl?via Ven?ncio

A campanha foi lan?ada na Escola Orlando Freire

O Comit? Institucional de Regulariza??o Fundi?ria do Estado de Rond?nia (Coiref-RO), integrado com a Prefeitura de Porto Velho, atrav?s da Secretaria Municipal de Regulariza??o Fundi?ria, Habita??o e Urbanismo (Semur), buscando conscientizar a popula??o acerca da relev?ncia da regulariza??o fundi?ria dos im?veis no munic?pio, lan?ou na noite desta quinta- feira (13) a campanha ?Quem n?o registra, n?o ? dono?.

A campanha, que foi lan?ada ?s 19h, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e M?dio Orlando Freire, localizada na av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa, tem o intuito de conscientizar os donos dos im?veis sobre os benef?cios gerados pela regulariza??o fundi?ria, que al?m do registro de sua propriedade, possibilita a identifica??o individual de cada pessoa detentora do im?vel em seu n?cleo urbano, para que de fato, se tornem donos de direito.

Fazendo um apelo para que a popula??o busque ter o documento definitivo de suas propriedades em cart?rio, Marcelo Tramontini, juiz de direito da Corregedoria Geral de Justi?a do Tribunal de justi?a de Rond?nia disse que ? fundamental para popula??o garantir seu direito ? propriedade. ?Um simples cadastro do im?vel perante o munic?pio, n?o ? suficiente para isso, a garantia da propriedade ? com o registro, e quem n?o registra, n?o ? dono. As pessoas perdem suas propriedades justamente por n?o terem esse registro?.

Francisco J?nior, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rond?nia, explica que dentre os in?meros benef?cios que a regulariza??o promove, quando o im?vel ? titulado, ele passa a ser mais valorizado, poder? ser financiado por bancos, poder? ser usado como garantia para obten??o de empr?stimos, para reforma, entre outras vantagens. Al?m disso, outro grande benef?cio ? que segundo ele, com dinheiro movimentando a economia, permite que o munic?pio planeje melhor toda a sua estrutura urbana.
Fonte: SMC

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