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LICITA??O
Servidores municipais recebem orienta??es sobre o PCA

Data da notícia: 2024-06-14 18:47:09
Foto: Nayra Oliveira/Divulga??o
O objetivo ? alinhar as regras para compras p?blicas

A Controladoria Geral do Munic?pio (CGM) e as secretarias municipais de Planejamento (Semplan) e Educa??o (Semed) reuniram servidores municipais da Prefeitura de Ji-Paran? para elabora??o do Plano de Contrata??o Anual (PCA), na ?ltima semana. O encontro ocorreu no audit?rio da Semed e teve como objetivo alinhar as diretrizes das compras p?blicas.

O auditor do Controle Interno Municipal, Gilmaio Ramos de Santana, destacou que o planejamento de contrata??es, por meio do PCA, ? fundamental para padronizar e direcionar as contrata??es ou aquisi??o de material de forma eficiente e necess?ria.

O PCA ? uma rela??o de contrata??es anual a ser realizada no ano seguinte. Nele, deve constar as metas e objetivos previstos do Plano Plurianual (PPA) que norteia as compras ao longo do exerc?cio de cada gest?o.

A iniciativa da reuni?o foi garantir que os ?rg?os municipais planejem adequadamente as contrata??es, em concord?ncia com a Lei n? 14.133, Decreto Municipal n? 1384 de 11 de mar?o de 2024, que disp?e sobre a regulamenta??o dos procedimentos referente a governan?a nas contrata??es.

A lei estabelece normas gerais de licita??o e contrata??o para as administra??es p?blicas diretas, aut?rquicas e fundacionais, nas esferas municipal, estadual e federal.

Para o ge?grafo da Semplan, Marcelo Oliveira, ? preciso estar atento ao limite or?ament?rio, e que os gestores busquem outras op??es de financiamento, como emendas parlamentares e ag?ncias de fomento.

O superintendente de compras e licita??es, Fernando Fernandes, evidenciou que os Documentos de Formaliza??o de Demandas (DFDs) precisam ser elaborados, cuidadosamente. para que o processo chegue ? Supercol (Superintend?ncia de Compras e Licita??es) e n?o tenha nenhum impedimento para o andamento do processo.

Fonte: CCS/Chico Limeira.




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