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LICITAÇÃO
Servidores municipais recebem orientações sobre o PCA
Data da notícia: 2024-06-14 18:47:09
Foto: Nayra Oliveira/Divulgação

O objetivo é alinhar as regras para compras públicas

A Controladoria Geral do Município (CGM) e as secretarias municipais de Planejamento (Semplan) e Educação (Semed) reuniram servidores municipais da Prefeitura de Ji-Paraná para elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), na última semana. O encontro ocorreu no auditório da Semed e teve como objetivo alinhar as diretrizes das compras públicas.

O auditor do Controle Interno Municipal, Gilmaio Ramos de Santana, destacou que o planejamento de contratações, por meio do PCA, é fundamental para padronizar e direcionar as contratações ou aquisição de material de forma eficiente e necessária.

O PCA é uma relação de contratações anual a ser realizada no ano seguinte. Nele, deve constar as metas e objetivos previstos do Plano Plurianual (PPA) que norteia as compras ao longo do exercício de cada gestão.

A iniciativa da reunião foi garantir que os órgãos municipais planejem adequadamente as contratações, em concordância com a Lei nº 14.133, Decreto Municipal nº 1384 de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos referente a governança nas contratações.

A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas esferas municipal, estadual e federal.

Para o geógrafo da Semplan, Marcelo Oliveira, é preciso estar atento ao limite orçamentário, e que os gestores busquem outras opções de financiamento, como emendas parlamentares e agências de fomento.

O superintendente de compras e licitações, Fernando Fernandes, evidenciou que os Documentos de Formalização de Demandas (DFDs) precisam ser elaborados, cuidadosamente. para que o processo chegue à Supercol (Superintendência de Compras e Licitações) e não tenha nenhum impedimento para o andamento do processo.
Fonte: CCS/Chico Limeira.

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