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DECIS?O DO STF
Dia dos Evang?licos n?o ? mais feriado em Rond?nia
Data da notícia: 2024-06-17 18:55:35
Foto: Assessoria/Divulga??o

Desde mar?o de 2020, o Dia dos Evang?licos ? comemorado em 18 de junho e passou a ser uma data comemorativa em Rond?nia

O Dia dos Evang?licos, comemorado em 18 de junho, deixou de ser feriado no estado de Rond?nia desde 30 de mar?o de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei n? 1.026/2001. A data passa a ser apenas comemorativa e n?o deve interferir no hor?rio de funcionamento do com?rcio nas cidades rondonienses.

O presidente da C?mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Elias Pereira, e o presidente do Sindicato de Lojistas de Ji-Paran? (Sinjilojas), Milton Fugiwara, divulgaram comunicado informando que as empresas n?o devem parar as atividades laborais, uma vez que a data n?o ? mais considerada feriado estadual. O comunicado ressalta tamb?m que com a decis?o do STF, n?o deve ser inclu?da em conven??es coletivas de trabalho.

A decis?o unanime do STF julgou procedente a A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n? 3.940, por considerar que a Lei n? 1.026/2001 fere o art. 22, inciso I da Constitui??o Federal de 1988, no qual determina que ? compet?ncia privativa da Uni?o legislar sobre direito do trabalho. A justificativa ainda declara que criar feriado religioso em ?mbito estadual n?o ? amparado na Lei Federal n? 9.093/1995, que determina os feriados.

O Dia dos Evang?licos foi sancionado pelo ex-governador Jos? de Abreu Bianco em 20 de dezembro de 2001, e publicado no Di?rio Oficial (DO) n? 4.888 de 21 de dezembro do mesmo ano. A data foi institu?da na ?poca para homenagear pessoas de religi?es evang?licas.

No Distrito Federal e no estado de Alagoas, e tamb?m em algumas cidades brasileiras, o Dia do Evang?lico ? comemorado em 30 de novembro. A data foi aprovada pela C?mara Federal com a Lei n? 12.328/2010.

O autor da lei na ?poca, foi o deputado federal Clebe Verde (Republicanos/MA), e ap?s aprovada foi sancionada pelo ent?o presidente da rep?blica, Luiz In?cio Lula da Silva (PT), n?o definindo em feriado ou ponto facultativo. Em Cuiab? (MT), a celebra??o ? em 31 de agosto, mas ? institu?da como ponto facultativo.

Fonte: Gabriela Suematsu

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