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CONCESS?ES
Decreto endurece regras para distribuidoras de energia
Data da notícia: 2024-06-21 17:54:54
Foto: Marcelo Camargo/Ag?ncia Brasil

Diretrizes valem para novos contratos

Decreto do Minist?rio de Minas e Energia publicado ontem (21), no Di?rio Oficial da Uni?o (DOU), define regras mais r?gidas para concess?es de distribui??o de energia el?trica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras t?m a op??o de se adequar ou n?o ?s novas regras para renova??o da concess?o.

?A licita??o ou a prorroga??o dever? ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e efici?ncia na recomposi??o do servi?o com crit?rios mais r?gidos, de forma ison?mica em toda a ?rea de concess?o, em benef?cio dos usu?rios de energia el?trica?, destaca a publica??o.

Entre as regras est?o metas obrigat?rias para a retomada de servi?os em caso de eventos clim?ticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos per?odos em raz?o de chuvas, vendavais e quedas de ?rvores nas redes.

O decreto tamb?m estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade t?cnica, comercial e econ?mico-financeiros. A proposta do governo federal ? evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de S?o Paulo sem energia por dias ap?s fortes chuvas na regi?o metropolitana.
Fonte: Ag?ncia Brasil.

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