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POL?TICA
Proposta dos jogos de azar n?o tem consenso
Data da notícia: 2024-06-21 17:56:08
Foto: M?rio Agra/Ag?ncia C?mara/Divulga??o

Deputados ainda avaliam o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas

Est? pronta para entrar na pauta do Plen?rio a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na C?mara, o projeto n?o tem consenso entre os deputados.

A proposta j? passou por uma comiss?o especial e foi objeto de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na libera??o do jogo do bicho. Agora, uma nova vers?o agrega conte?do de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em dezembro, esse novo texto come?ou a ser discutido em Plen?rio e teve aprovado o regime de urg?ncia.

O projeto estabelece que os chamados ?jogos de azar? ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas ser?o abertos mediante concess?o do poder p?blico, que ser? respons?vel pela normatiza??o e fiscaliza??o desse mercado.
A proposta determina a??es de preven??o e controle para que os jogos n?o sejam usados para sonega??o fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Os estabelecimentos que obtiverem as concess?es pagar?o uma taxa de fiscaliza??o para a emiss?o da licen?a. Tamb?m ser?o tributados em 17% do faturamento bruto, referentes ? Contribui??o de Interven??o no Dom?nio Econ?mico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos).
Quem receber pr?mios acima de R$ 10 mil ter? descontados 20% do valor a t?tulo de imposto de renda.

Incremento do turismo e da arrecada??o

Os defensores da legaliza??o dos jogos apostam no incremento do setor de turismo, na gera??o de empregos e no aumento da arrecada??o.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP) argumentou que, atualmente, muitos brasileiros v?o jogar no exterior, deixando os impostos em outros pa?ses.

Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, Passos acrescenta que os ganhos n?o s?o somente com as apostas e d? exemplo de um cassino integrado a um resort.

Fonte: Ag?ncia C?mara

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