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ICMS
Cl?udia pede isen??o para compra de ve?culos para as pessoas deficientes
Data da notícia: 2024-06-26 18:28:33
Foto: Assessoria/Divulga??o

A deputada afirmou que as PCDs est?o sem a isen??o na compra do carro zero

Com o objetivo de garantir isen??o de Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) na compra de ve?culos novos para Pessoas Com Defici?ncia (PCDs), promovendo justi?a fiscal e inclus?o social em Rond?nia, a deputada estadual Cl?udia de Jesus (PT) apresentou uma indica??o ? Secretaria Estadual de Finan?as (Sefin) para a implementa??o urgente da Cl?usula Primeira do Conv?nio ICMS.

Cl?udia de Jesus destacou que, ap?s o t?rmino da vig?ncia do Decreto Estadual 26.925, de 22 de fevereiro de 2022, em 30 de abril de 2024, as pessoas com defici?ncia ficaram sem a isen??o de ICMS na compra de ve?culos novos.

?A nova reda??o do conv?nio aumenta o limite de isen??o parcial do ICMS, de R$ 100 mil para R$ 120 mil, facilitando a aquisi??o de ve?culos para pessoas deficientes.

Fonte: Alero

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