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ECONOMIA
Taxa para compras de at? US$ 50 n?o incidir? sobre medicamentos
Data da notícia: 2024-06-28 17:57:41
Foto: Marcello Casal Jr/Ag?ncia Brasil/Arquivo

A MP ser? editada para esclarecer a isen??o nas compras de medicamentos que s?o importados por pessoas f?sicas

A cobran?a de 20% de Imposto de Importa??o sobre compras de at? US$ 50 pela internet n?o incidir? sobre medicamentos comprados por pessoas f?sicas, anunciou o ministro das Rela??es Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provis?ria (MP) para esclarecer a isen??o foi editada ontem (28).

?Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma d?vida se existiria a taxa??o para medicamentos que s?o importados por pessoas f?sicas. Vai sair uma medida provis?ria, publicada na sexta, que deixa claro que importa??o de medicamentos por pessoas f?sicas est? isento de qualquer taxa??o adicional. Mant?m as regras de isen??o hoje?, assegurou Padilha.

De acordo com o ministro, a MP tamb?m estabelecer? o in?cio da cobran?a da taxa de 20% em 1? de agosto. Ele afirmou que esse prazo dar? tempo para que a Receita Federal fa?a as regulamenta??es necess?rias e adapte os sistemas para a cobran?a.

?A medida provis?ria deixa claro que a vig?ncia ? a partir de 1? de agosto. Isso permite a organiza??o da Receita e a pr?pria adapta??o das plataformas para que tenha essa cobran?a?, declarou o ministro, ap?s a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxa??o das compras de at? US$ 50 pela internet.

Durante a cerim?nia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind?stria, Com?rcio e Servi?os, Geraldo Alckmin, tamb?m mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos.

?O que o presidente Lula quer ? excluir os medicamentos porque h? pessoa f?sica importando medicamentos para alguns tipos de mol?stias, de doen?as. Ent?o voc? exclui os medicamentos?, afirmou.

Com a san??o da lei, as mercadorias passar?o a pagar, al?m do ICMS, 20% de Imposto de Importa??o sobre o valor de at? US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, ser? concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Fonte: Ag?ncia Brasil

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