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ASSISTÊNCIA
Alero assegurou mais de R$ 5 milhões para a Emater
Data da notícia: 2024-07-11 18:21:55
Foto: Secom/Alero/Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram recursos para serem aplicados nos 52 municípios rondonienses

Dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) vão assegurar mais de R$ 5 milhões em recursos para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater). As matérias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (9).

Os Projetos de Lei (PLs) 525/2024 e 553/2024 foram discutidos e aprovados durante sessão itinerante, em Buritis, na semana passada. Na Proposição nº 525, o governo estadual pediu a autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 2,9 milhões.

Na mesma proposição, foi solicitado crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 50,8 mil; e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 2,5 milhões.

Os valores serão aplicados em ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestados nos 52 municípios.

Além disso, os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e de comunicação; remuneração de profissionais e pagamentos de outros benefícios, auxílios e encargos sociais; e reforma e ampliação da unidade administrativa da Emater de Alta Floresta do Oeste.

O Projeto de Lei nº 553/2024 autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 238,7 mil. Os valores serão destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual, como camisas de manga longa, chapéus e protetores solares.
Os recursos também serão usados em ações da Ater, voltados para 455 extensionistas que trabalham diretamente no atendimento aos agricultores.

Os dois projetos foram aprovados pela Alero e sancionados pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).
Fonte: Secom/Alero

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