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POL?TICA
Estados e munic?pios podem elevar cashback
Data da notícia: 2024-07-15 18:30:19
Foto: Bruno Spada/Ag?ncia C?mara/Divulga??o

O secret?rio de Finan?as de Rond?nia, Lu?s Fernando Silva, defendeu um percentual m?nimo de 50% para o tributo

O projeto de regulamenta??o da reforma tribut?ria (PLP 68/24) aprovado pela C?mara deixa um espa?o para que estados e munic?pios possam elevar o cashback do Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS) por lei pr?pria. Caso n?o haja lei nova, a devolu??o m?nima de 20% passar? a valer em 2029.

O cashback beneficiar? fam?lias que ganham at? meio sal?rio m?nimo por pessoa, com a devolu??o de parte dos novos tributos sobre o consumo. Al?m do IBS, que ? municipal e estadual, existe a Contribui??o sobre Bens e Servi?os, a CBS, que ? federal.

A auditora da Receita Federal Liziane Meira disse aos deputados do Grupo de Trabalho da regulamenta??o da reforma que o objetivo foi justamente privilegiar a discuss?o local sobre o assunto.

?Por que n?o foi colocado um percentual menor para o IBS, que ? dos estados e munic?pios? Porque se espera que as entidades federadas, estados e munic?pios, tenham suas pr?prias pol?ticas e venham a incrementar tamb?m esse ?ndice?, disse.

No texto aprovado, a Uni?o, por?m, ter? que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, ?gua e na compra do botiJ?o de g?s. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haver? devolu??o de 20%, como no IBS.

Lu?s Fernando da Silva, secret?rio de Finan?as de Rond?nia, disse que, no grupo de trabalho, defendeu um m?nimo de 50%.

?Pessoalmente, como tributarista, defendo que esse percentual seja elevado para algo em torno de 50%, ainda que reduzindo alguma coisa da cesta b?sica. Isso ser? melhor para alcan?armos a redu??o da regressividade, que ? a maior mazela do atual sistema tribut?rio brasileiro?, afirmou.

A maior parte dos tributaristas que participaram do GT avaliam que o cashback ? melhor que dar al?quota zero para alimentos, por exemplo, porque ele pode ser direcionado para quem precisa, al?m de reduzir a informalidade porque obriga a solicita??o da nota fiscal. Outra vantagem ? a garantia de que o benef?cio ser? totalmente repassado.

No Rio Grande do Sul, J? existe o programa Devolve ICMS que, segundo o subsecret?rio da Receita estadual, Giovanni Padilha, comprova que as fam?lias que ganham at? um sal?rio m?nimo t?m 50% de redu??o da carga de ICMS.
Fonte: Ag?ncia C?mara.

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