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POL?TICA
Ministro ? cobrado sobre preju?zos ao setor produtivo
Data da notícia: 2024-07-16 18:33:14
Foto: Marcos Oliveira/Ag?ncia Senado/Divulga??o

O senador Marcos Rog?rio cobrou do ministro Fernando Haddad a repara??o de preju?zos ao setor produtivo rondoniense

A Comiss?o de Agricultura do Senado aprovou, na ter?a-feira (16), pedido de informa??es ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as Resolu??es CMN n? 5.081/2023 e BCB n? 140/2021 que t?m gerado consider?veis preju?zos ao setor produtivo. O requerimento ? de autoria do senador Marcos Rog?rio (PL).

Hoje, o setor produtivo de Rond?nia vive uma situa??o de constante inseguran?a, em consequ?ncia das a??es do governo federal. O principal ? o bloqueio de cr?ditos a empreendimentos situados em im?veis rurais inseridos em ?reas de conserva??o e Florestas P?blicas Tipo B.

?Em Rond?nia, os produtores rurais est?o de m?os atadas. De um lado, o governo condiciona a libera??o de cr?dito ? regulariza??o fundi?ria. De outro, cria dificuldades para que essa regulariza??o seja feita. ? uma situa??o de descaso muito grande. Os produtores se sentem abandonados?, destacou Marcos Rog?rio.

Al?m do pedido de esclarecimentos sobre as restri??es de cr?dito, o senador Marcos Rog?rio questiona as medidas que o Minist?rio da Fazenda e o Banco Central pretendem adotar para minimizar os preju?zos causados aos pequenos e m?dios produtores rurais devido as resolu??es.
?Esses regulamentos causaram problemas no sistema de cr?dito para muitos produtores, em grande parte devido a diferentes interpreta??es pelas institui??es financeiras. Diversos produtores tiveram seus pedidos de empr?stimo negados, mesmo estando em conformidade com as leis ambientais vigentes.

Al?m disso, em ?reas sob estudo para a demarca??o de terras tradicionais, o cr?dito foi bloqueado no Sistema de Opera??es do Cr?dito Rural e do Proagro (Sicor) sem o devido processo legal, contrariando a pr?pria resolu??o?, apontou o l?der da oposi??o Marcos Rog?rio.

O Projeto de Lei (PL) 4.718/2020, do senador rondoniense, altera a Lei 11.952, de 2009 (que disp?e sobre a regulariza??o fundi?ria das ocupa??es incidentes em terras situadas em ?reas da Uni?o na Amaz?nia Legal) para permitir o processo judicial de regulariza??o fundi?ria de terras ocupadas nessa regi?o.

Marcos Rog?rio argumenta que, mesmo ap?s mais de uma d?cada da exist?ncia do programa de regulariza??o fundi?ria, muitas fam?lias ainda n?o conseguiram a titula??o das terras, ?em grande parte devido aos obst?culos presentes na burocracia estatal?. O projeto visa incluir o Poder Judici?rio no esfor?o de titula??o, por meio de processos judiciais.

Fonte: Assessoria

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