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REGULARIZAÇÃO
Emenda garante continuidade de programa
Data da notícia: 2024-07-23 18:04:42
Foto: Assessoria/Divulgação

Deputado Pedro Fernandes destinou R$ 300 mil sanar pendências de produtores

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou R$ 300 mil, em emenda parlamentar, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de resolver pendências nas documentações de propriedades rurais.

A ação está sendo realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o governo federal, por meio do Incra.

Os municípios beneficiados pela iniciativa são Cujubim, Machadinho D’Oeste, Vale do Paraíso, Vale do Anari e Theobroma. A ação inclui atendimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT), emissão de Certificados de Reconhecimento de Ocupação (CRO), resolução de pendências, vistorias e instrução processual para a regularização de imóveis rurais.

Além disso, haverá atendimento específico para os beneficiários dos projetos de assentamentos da região.

“O apoio à regularização fundiária é essencial para proporcionar segurança jurídica aos nossos produtores rurais, permitindo que eles possam desenvolver suas atividades com tranquilidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região,” afirmou Pedro Fernandes.
Fonte: Alero

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