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POL?TICA
Projeto que regulamenta RT ser? votado em agosto

Data da notícia: 2024-07-24 18:16:13
Foto: M?rio Agra/Ag?ncia C?mara/Divulga??o
O presidente Arthur Lira disse que o PLP 108/24 entrar? em pauta ap?s o retorno dos deputados federais

O presidente da C?mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o segundo projeto de regulamenta??o da reforma tribut?ria (PLP 108/24) ser? votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto est? maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.

Lira foi questionado sobre a inclus?o das prote?nas de origem animal na cesta b?sica, isenta de impostos, na vota??o do primeiro projeto de regulamenta??o da reforma (PLP 68/24), ocorrida no ?ltimo dia 10. Ele afirmou que n?o era contra o benef?cio para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inser??o no aumento da al?quota do imposto.

?O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de al?quota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a prote?na para todos os brasileiros do Cad?nico?, garantiu ele.

Lira assegurou que a vota??o na C?mara da proposta que facilita o pagamento de d?vidas de partidos pol?ticos (PEC 9/23) s? foi poss?vel porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a mat?ria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC quest?es que ficaram mal solucionadas pela resolu??o do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. ?Ningu?m ficou satisfeito em discutir essa quest?o um dia ap?s votar a reforma tribut?ria?, disse. ?Todos os partidos t?m essa demanda?, refor?ou o presidente.

Em rela??o ? chamada ?Abin paralela?, Lira afirmou que os fatos s?o graves. A ?Abin paralela? foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos pol?ticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. ?Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza de que a Abin [Ag?ncia Brasileira de Intelig?ncia], a Pol?cia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido?, cobrou.

Fonte: Ag?ncia C?mara de Not?cias




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