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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Governo sanciona lei que facilita licenciamento
Data da notícia: 2024-07-30 18:26:39
Foto: Rafael Oliveira/Secom/Divulga??o

O deputado estadual Pedro Fernandes foi o autor do projeto de lei que garantiu o parcelamento as taxas do licenciamento ambiental

O governador Marcos Rocha (Uni?o Brasil) sancionou ontem (29), a Lei n? 5.838, de autoria do deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), que facilita o processo de licenciamento ambiental em Rond?nia. A nova legisla??o acrescenta dispositivos ? Lei n? 3.686, de 8 de dezembro de 2015, permitindo o parcelamento das taxas de licenciamento ambiental.

?Esta lei vem de encontro ao desenvolvimento do estado de Rond?nia. Hoje, n?s temos muitas pequenas empresas, principalmente as agroind?strias e pisciculturas, que enfrentam altos custos com o licenciamento ambiental,? afirmou o deputado.

?Essa lei permitir? o parcelamento das taxas, aliviando o peso financeiro inicial para os empreendedores.?

A Lei n? 5.838 permite que as taxas de licenciamento ambiental sejam parceladas em at? seis vezes, com a primeira parcela paga no ato do protocolo. O valor de cada parcela n?o ser? inferior a uma Unidade Fiscal do Estado de Rond?nia (UPF). Em caso de inadimpl?ncia de tr?s parcelas acumuladas ou de qualquer parcela no fim do parcelamento, a licen?a ser? suspensa e a fiscaliza??o ambiental tomar? as provid?ncias necess?rias.

?Essa medida ? uma estrat?gia que incentiva aqueles que produzem a operar dentro das normas ambientais. Um grande apoio para o crescimento econ?mico de nosso estado. Agrade?o aos colegas deputados pela aprova??o deste projeto de lei e tamb?m ao governador coronel Marcos Rocha por sancionar essa importante medida em apoio ao setor produtivo?, destacou Pedro Fernandes.

Em 4 de junho, a Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero) aprovou o projeto de lei durante sess?o itinerante no munic?pio de Buritis. O parlamentar enfatizou que a proposta n?o trar? desonera??o ao estado. Segundo ele, o parcelamento ser? rigorosamente controlado, com a suspens?o das licen?as em caso de inadimpl?ncia.

?Estamos incentivando que um n?mero maior de empreendimentos se estabele?am de maneira legal e respons?vel. Isso fortalece a conformidade ambiental e aumenta a base tribut?ria do estado,? destacou.

Fonte: Com informa??es da Secom/Alero

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