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HABITA??O
Semurfh trabalha na regulariza??o de ?reas rurais
Data da notícia: 2024-08-13 09:21:59
Foto: Assessoria/Divulga??o

Moradores devem fazer cadastramento de ?reas na Ch?cara Garcia

A Prefeitura de Ji-Paran? est? convocando moradores da localidade denominada de ?Ch?cara Garcia?, no 1? distrito, a comparecer na Secretaria Municipal de Regulariza??o Fundi?ria e Habita??o (Semurfh), para o cadastramento de propriedades urbanas do setor. A a??o tem como objetivo a regulariza??o habitacional para fins de fiscaliza??o. No total, s?o cerca de 63 fam?lias que residem na ?rea.

Desde a ?ltima semana, fiscais da prefeitura realizam a notifica??o dos moradores da Ch?cara Garcia a comparecer, no per?odo de 18 a 23 de agosto no setor de cadastramento da Semurfh para a regularizar os lotes. A ?rea ocupada vai da rua Figueira ? rua Jaqueira, entre a Cer?mica Bel?m e Clube Recreativo Xiringuito, no bairro S?o Bernardo.

A exemplo do setor Ch?cara Garcia, o munic?pio busca fazer a regulariza??o fundi?ria dos bairros Novo Horizonte e Novo Ji-Paran? (1? distrito), assim como do Habitar Brasil, no 2? distrito. Elas est?o ocupadas por moradores h? mais de duas d?cadas, por?m ainda de forma irregular.

A Regulariza??o Fundi?ria Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jur?dicas, urban?sticas, ambientais e sociais destinadas a incorpora??o dos n?cleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e ? titula??o dos ocupantes, com o objetivo de regulariz?-los, organiz?-los e assegurar a presta??o de servi?os p?blicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condi??es urban?sticas e ambientais da ocupa??o irregular e/ou clandestina.
Fonte: Chico Limeira/ CCS

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