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PROJETO DE LEI
Alero regulamenta servi?o de motoaplicativos
Data da notícia: 2024-08-14 18:08:48
Foto: Secom/Alero/Divulga??o

O projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros prestado em motocicletas foi aprovado na ter?a-feira, 13

O Projeto de Lei (PL) 592/2024, que regulamenta o servi?o de transporte de passageiros por aplicativo prestado em motocicletas no ?mbito do estado de Rond?nia, foi aprovado pelos deputados estaduais na ter?a-feira (13), durante sess?o ordin?ria no Plen?rio de Delibera??es da Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero). A proposta segue agora para san??o do governador Marcos Rocha (Uni?o Brasil).

De autoria do deputado estadual Jesu?no Boabaid (PSD), a proposta tem o objetivo de garantir a seguran?a aos usu?rios, estabelecendo requisitos m?nimos para a presta??o do servi?o, como a obrigatoriedade de fornecer equipamentos de prote??o aos passageiros, sem ?nus adicional.
Na justificativa, o parlamentar esclareceu que o projeto de lei estabelece que qualquer aplicativo de transporte poder? oferecer o servi?o utilizando motocicletas, sem a necessidade de cadastros especiais ou licen?as adicionais junto a ?rg?os p?blicos municipais ou estaduais. Desta forma, busca-se simplificar os processos burocr?ticos, promovendo a inova??o e concorr?ncia no setor.

Entre as principais disposi??es do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de o motorista de aplicativo fornecer capacetes e outros itens de seguran?a para os passageiros, sem custo adicional, al?m de servi?o ser limitado ?s ?reas urbanas, com proibi??o de opera??o em rodovias, garantindo assim maior seguran?a para os usu?rios.

A proposta prev? ainda que as concession?rias de motocicletas em Rond?nia possam facilitar a aquisi??o de motos, pe?as e equipamentos para profissionais que atuam nesse segmento, promovendo assim o desenvolvimento econ?mico local.

Segundo o parlamentar, a aprova??o do projeto concilia as necessidades de mobilidade urbana da popula??o com a regulamenta??o do servi?o de transporte de passageiros por meio de motocicletas, visando garantir seguran?a, efici?ncia e acesso igualit?rio aos meios de transporte. Com a aprova??o, o texto segue para a san??o do governador Marcos Rocha.
Fonte: Alero

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