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IPVA
Deputado comemora publica??o de decreto que beneficia PcD
Data da notícia: 2024-08-28 18:44:39
Foto: Assessoria/Divulga??o

Lu?s do Hospital foi autor do PL que amplia a isen??o do imposto

O deputado estadual, Lu?s do Hospital (MDB), celebrou a publica??o do Decreto 29.421, no Di?rio Oficial do Estado (DOE), na ter?a-feira (27), que regulamenta a amplia??o da isen??o do Imposto sobre Propriedades de Ve?culos Automotores (IPVA) para Pessoas com Defici?ncia (PcD).

A medida atende a uma indica??o do pr?prio deputado e eleva o limite para a compra de ve?culos novos por PcD de R$ 70 mil para R$ 120 mil.?A publica??o desse decreto marca um avan?o para as pessoas com defici?ncia em Rond?nia, consolidando uma medida essencial para a promo??o da inclus?o social e da acessibilidade.

A transforma??o dessa indica??o em lei reafirma o compromisso do estado em melhorar a qualidade de vida dessas pessoas,? destacou parlamentar.
Fonte: Secom/Alero

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