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POL?TICA
Alero aprova san??o para respons?veis por inc?ndios
Data da notícia: 2024-09-06 18:48:01
Foto: Secom/Alero/Divulga??o

O texto do deputado Jean Oliveira foi aprovado, por unanimidade, na sess?o extraordin?ria desta semana

A Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 618/2024, que trata das san??es aplic?veis aos respons?veis por inc?ndios e queimadas no estado. A vota??o aconteceu durante a sess?o extraordin?ria desta semana.

No projeto de lei de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), ficam sujeitas ?s san??es pessoas f?sicas ou jur?dicas que, comprovadamente, forem respons?veis por causar queimadas ou inc?ndios de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos ? sa?de humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui??o significativa da flora.

Para as pessoas jur?dicas, o projeto prev? san??es como multa, impedimento de licitar ou contratar com a administra??o p?blica, execu??o de obras de recupera??o de ?reas degradadas, custeio de programas e de projetos ambientais, e contribui??es a entidades ambientais ou culturais p?blicas.
Para as pessoas f?sicas, os infratores est?o sujeitos ? multa, proibi??o de contratar com o poder p?blico ou de recebimento de benef?cios ou incentivos fiscais ou credit?cios, e perda da fun??o p?blica, entendida em sentido amplo, alcan?ando todas as esp?cies de v?nculo, funcional ou n?o, do agente p?blico com a administra??o p?blica.

As san??es trazidas no projeto ser?o aplicadas sem preju?zo das san??es penais e civis cab?veis. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a san??o do governador Marcos Rocha (Uni?o Brasil).

Rond?nia registrou 7.282 focos de inc?ndios entre janeiro e 5 de setembro de 2024, de acordo com o ?Programa Queimadas?, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A quantidade ? a maior dos ?ltimos 14 anos.

Para enfrentar o aumento das queimadas, o governo de Rond?nia, publicou em 28 de agosto, o Decreto n? 29.428 que suspende a permiss?o para o uso do fogo em todo o estado por 90 dias. O decreto atende ao Plano de Opera??es para Temporada de Inc?ndios Florestais (POTIF) 2024. Ele estabelece que todos os ?rg?os estaduais, sob coordena??o do Comit? Estadual de Preven??o e Combate a Inc?ndios Florestais (CEPCIF), estar?o mobilizados para prevenir e combater as queimadas.

As queimadas expressivas ocorrem em um per?odo de estiagem e seca extremas. Pela primeira vez, desde que come?ou a ser monitorado, em 1967, o rio Madeira ficou abaixo de um metro. Porto Velho est? h? mais de tr?s meses sem chuvas significativas, de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Com informa??es da Secom/Alero.

Fonte: Secom/Alero

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