Jornal Correio Popular Notícia

ICMS E IPVA
Isen??o de impostos em ve?culos vai beneficiar pessoas com defici?ncia
Data da notícia: 2024-09-13 18:12:25
Foto: ?caro Rafael/Divulga??o

O governo de Rond?nia ampliou o teto do ICMS e IPVA para garantir mais inclus?o e acessibilidade ? PcD

Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rond?nia no dia 27 de agosto. Os decretos n? 29.420 e n? 29.421 ampliaram os benef?cios fiscais para aquisi??o de ve?culos para pessoas com defici?ncia (PcD). As novas regulamenta??es aumentam o teto de isen??o do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA), para garantir mais inclus?o e acessibilidade para essa parcela da popula??o. A mudan?a, realizada pela Secretaria Estadual de Finan?as (Sefin), s? foi poss?vel por meio de conv?nio deliberado pelo Conselho Nacional de Pol?tica Fazend?ria (Confaz).

O primeiro auditor fiscal cego, Jailton Delogo, ao assumir o cargo no Tribunal de Contas do Estado de Rond?nia (TCE), avaliou com satisfa??o a iniciativa, tanto no aumento do teto quanto na inclus?o de pessoas com s?ndrome de Down e autismo, uma mudan?a muito esperada para garantir inclus?o e acessibilidade. ?? muito bacana constatar que o governo de Rond?nia acena de forma favor?vel para as pessoas com defici?ncia, consolidando os direitos?, declarou.

O secret?rio-adjunto de Finan?as, Franco Maegaki Ono, refor?ou a preocupa??o da Sefin com o p?blico de PcD. ?A amplia??o dos benef?cios fiscais representa um importante avan?o para garantir que um n?mero maior de cidad?os tenha acesso a esses direitos, simplificando o processo e ampliando o alcance do benef?cio.?

Entenda as mudan?as e saiba como garantir os seus direitos

Decreto n? 29.420, eleva o limite para a isen??o parcial do ICMS, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Antes, apenas ve?culos de at? R$ 70 mil eram beneficiados com a isen??o parcial do ICMS. Com a medida, ve?culos novos de at? R$ 120 mil, agora est?o contemplados integralmente.
O Decreto n? 29.421 amplia o teto de isen??o total do IPVA de R$ 70 mil para R$ 120 mil. Neste caso, tanto para ve?culos novos quanto usados, desde que n?o ultrapasse o teto.

S?o contemplados para recebimento dos benef?cios, as pessoas com defici?ncias, autistas e pessoas diagnosticadas com s?ndrome de Down. Os decretos tamb?m facilitam o acesso aos benef?cios fiscais, permitindo que laudos m?dicos, necess?rios para a comprova??o de defici?ncia, possam ser emitidos por servi?os privados, al?m dos emitidos por institui??es p?blicas, tornando o processo mais ?gil e acess?vel.

? importante destacar que o ve?culo deve estar registrado no nome da pessoa com defici?ncia, por?m, podem ser eleitos at? tr?s condutores. Para solicitar os benef?cios, os interessados podem acessar a Ag?ncia Virtual da Sefin,dispon?vel no site oficial do ?rg?o. Nele, onde est?o listadas as condi??es de acesso, a documenta??o necess?ria, as etapas e os prazos.

Fonte: Secom

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.