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Porto Velho terá encontro de prefeitos e prefeitas
Data da notícia: 2024-10-14 09:57:33
Foto: Assessoria/

O evento na capital rondoniense é voltado para prefeitos, reeleitos, em fim de mandato, secretários, controladores e procuradores

Porto Velho será palco do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas de Rondônia, organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e a Rede de Controle Rondônia. O evento reunirá, nos dias 7 e 8 de novembro, prefeitos eleitos, reeleitos, em fim de mandato, secretários, controladores internos e procuradores municipais no Teatro Banzeiros.

Com a programação voltada para o fortalecimento da governança, ética, transparência e inovação, o evento capacitará os gestores para enfrentar os principais desafios da administração pública.

O presidente da Arom e atual prefeito de Porto Velho, prefeito Hildon Chaves (União Brasil), afirmou que o encontro será uma oportunidade para os gestores trocarem experiências, aprenderem com especialistas e estreitarem parcerias para promover uma administração pública mais eficiente.

A programação foi ajustada para incluir novos conteúdos como a palestra do prof. dr. Bruno Valverde, chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que tratará da "Prevenção Jurídica na Gestão Pública Municipal". Ele deve orientar os gestores sobre como evitar riscos legais e garantir que as administrações municipais estejam em conformidade com a legislação.

Outro destaque será a palestra de Sônia Maria Mendes Moraes Silva, superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), em Rondônia, que abordará a "Regulamentação e Implementação da Lei de Usuários dos Serviços Públicos", e sobre a importância da carta de serviços e da ouvidoria como ferramentas de gestão.

A prevenção e o cuidado com a coisa pública será discutida com a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentará o Programa Nacional de Prevenção da Corrupção (PNPC), promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, com foco em mecanismos de combate à fraude e à corrupção.

Haverá palestra sobre o papel do Ministério Público na relação com as prefeituras, que abordará a defesa da probidade administrativa e do patrimônio público.

Ricardo Plácido Ribeiro, auditor da CGU, tratará da ética e competência na escolha de lideranças municipais, ressaltando a importância de nomear gestores com base em critérios técnicos, integridade e alinhamento com o interesse público, prevenindo conflitos éticos e nepotismo.
Um dos momentos mais aguardados será a palestra sobre "Fechamento de Mandato, Planejamento Estratégico, Orçamento e Prestação de Contas", ministrada por Cleice de Pontes Bernardo, técnica de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia TCERO.

A palestra orientara prefeitos sobre como realizar o fechamento de mandato em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando os limites de gastos com pessoal e assegurando uma transição organizada e transparente para a próxima gestão.
Fonte: Arom

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