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PL torna crime hediondo roubo a residência
Data da notícia: 2024-10-16 09:38:34
Foto: Ag. Câmara

O deputado federal, Lúcio Mosquini, é o autor do projeto de lei

O Projeto de Lei nº 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser beneficiados com liberdade provisória. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, do deputado Lúcio Mosquini (MDB), se o roubo for praticado com grave ameaça, física ou psicológica, as vítimas mantidas em cativeiro, a pena será aumentada de 1/3 até a metade e será considerado crime hediondo.

Lúcio Mosquini argumenta que o roubo em residência apresenta características que o tornam especialmente traumático para as vítimas. "Diferentemente do roubo praticado contra pedestres na rua, que, geralmente, dura poucos segundos, o roubo em domicílio pode se estender por horas, durante as quais as vítimas são submetidas a intenso sofrimento psicológico", afirmou.

O projeto de lei altera o Código Penal, que hoje prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para o crime de roubo. A pena aumenta se o crime for cometido com arma de fogo ou se resultar em morte, entre outros agravantes.

Por sua vez, a Lei dos Crimes Hediondos, que não é alterada pela proposta, já considera hediondo o roubo com restrição de liberdade da vítima, emprego de arma de fogo e com lesão corporal grave ou morte.
Fonte: Ag. Câmara

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