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JI-PARANÁ
Prefeitura avança na regularização de novos bairros
Data da notícia: 2024-10-22 18:52:15
Foto: Chico Limeira/Divulgação

Neste ano, nove quadras foram registradas/liberadas, 244 títulos/ autorizações e 340 processos de junção/desmembramento

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), está trabalhando na regularização de novas áreas, com o intuito de assegurar a prestação do serviço aos donos de terrenos urbanos.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

O objetivo é regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos proprietários, para melhorar as condições irregulares e/ou clandestina.

“Avançamos muito no setor de regularização fundiária da cidade. Gargalos antigos que estavam pendentes, foram solucionados por nossa gestão. O trabalho de nossa equipe atrelado à aquisição de novos equipamentos foram decisivos nos resultados que alcançamos”, garantiu o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (UB).

Segundo o relatório de produtividade anual da Semurfh, neste ano, até o o mês de outubro, foram realizados 24 serviços de retificação, 19 de desmembramento, 12 de junção, nove quadras registradas e liberadas, 60 despachos processuais e 244 títulos e autorizações. Além disso, foram movimentados 340 processos de desmembramento e junção.

“O setor Garcia já está quase todo regularizado. Além disso, estamos trabalhando para regularizar os bairros Habitar Brasil, que está na fase de recadastramento, Novo Urupá e Novo Horizonte. Entretanto, a regularização é muito burocrática, isso faz com que esse processo seja bem demorado”, relatou assessora de engenharia técnica, Amanda Nobre.

As áreas estão ocupadas por moradores há mais de duas décadas, porém ainda de forma irregular. Com a regularização, o município pode garantir a prestação de serviços públicos visando a melhoria das condições urbanísticas e ambientais.

Fonte: CCS/ Alisson Fernandes

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