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Deputado comemora mudança em instrução do Incra
Data da notícia: 2024-10-30 09:11:01
Foto: Mário Agra/Agência Câmara/Divulgação

Lúcio Mosquini disse que a mudança na instrução normativa simplifica o processo de regularização fundiária

Uma mudança para o setor agropecuário foi implementada por meio da atualização na Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 104, de 29 de janeiro de 2021. Ela facilita o acesso ao crédito fundiário aos donos de propriedades rurais.

De acordo com o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), defensor do agronegócio brasileiro, há tempos o setor que buscava a flexibilização em benefício dos trabalhadores do campo.

A IN define áreas remanescentes de projetos de assentamento com características de colonização em áreas ainda não tituladas, áreas não destinadas e tituladas pendentes da verificação das condições resolutivas, de acordo com as cláusulas contratuais do título expedido pela Incra sobre a área.

A mudança fixa novos procedimentos para a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e posteriormente atualizada pelos Decretos nº 11.688, de 5 de setembro de 2023, e nº 12.111, de 11 de julho de 2024.

Lúcio Mosquini afirmou que a modificação tem o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária, proporcionando mais segurança jurídica aos produtores e, consequentemente, facilitando o acesso ao crédito destinado à melhoria e expansão das atividades agropecuárias.

“Essa mudança é uma vitória para o produtor rural brasileiro, que agora conta com um caminho mais acessível para obter crédito e desenvolver ainda mais o nosso agronegócio,” declarou Mosquini. “Sempre defendi o agro e continuarei trabalhando em Brasília para garantir que nossos produtores tenham os recursos e o apoio que merecem. Com a nova normativa, damos um passo importante para fortalecer a produção nacional”, acrescentou.

Com a atualização, espera-se que pequenos e médios produtores, que antes encontravam dificuldades no acesso ao crédito, possam investir nas propriedades com menos burocracia.

A regularização fundiária depende da definição precisa dos limites das terras públicas e da identificação de áreas ocupadas irregularmente, que são dificultadas pela falta de dados georreferenciados precisos e pela complexidade da legislação ambiental.
Fonte: Assessoria

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