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POLÍTICA
Senado debate alimentos sem impostos e cashback
Data da notícia: 2024-11-05 09:19:35
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Divulgação

O senador Confúcio Moura presidiu a audiência com participação de representantes do governo e da indústria de alimentos

A lista de alimentos a serem comprados sem imposto ou com carga reduzida foi foco de divergência entre representantes do governo e da indústria alimentícia em audiência pública realizada, quinta-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além dos itens da Cesta Básica Nacional, criada na Reforma Tributária, o debate tratou do mecanismo de devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres (cashback) e do impacto das novas regras tributárias na saúde e na educação.

O senador Confúcio Moura (MDB) presidiu a reunião, que foi a terceira das 11 audiências públicas da CCJ, conforme o plano apresentado pelo relator do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto regula a reforma instituída pela Emenda Constitucional 132 e será analisado apenas na CCJ antes de ir a Plenário. O texto já foi aprovado pelos deputados.

Todos os alimentos deveriam ter carga reduzida para os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, que substituirá o ICSM e o ISS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal, que substituirá o PIS e Cofins), na opinião do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Batista Ferreira Dornellas.

Ao contrário do projeto do governo, ele não faz distinção entre os alimentos considerados saudáveis, incluídos na Cesta Básica Nacional, e os ultraprocessados, que são preparados pela indústria com ingredientes não encontrados na cozinha doméstica, como corantes, aromatizantes, texturizantes, entre outros.

Segundo Dornellas, o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos industrializados do mundo, mas essa “abundância” não chega à mesa dos cidadãos em razão do preço dos alimentos. Dornellas afirmou que há uma “falsa acusação” de que alimentos processados e ultraprocessados levarão a população à obesidade.

“A grande dificuldade é que [a terminologia “ultraprocessado”,] é muito ampla, ela é confusa. Vai desde uma balinha de goma até uma fórmula infantil que o SUS compra para salvar vidas. [Aumento de] imposto não vai resolver a situação que queremos combater [...]. , avaliou o representante da indústria de alimentos.
Fonte: Agência Senado

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