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CACAULÂNDIA
Setor 6 recebe atendimentos da unidade “Sepat Sobre Rodas”
Data da notícia: 2024-11-12 18:51:16
Foto: Eleni Caetano/Secom/Divulgação

A ação garante o direito à propriedade para centenas de moradores; atendimentos seguem até 14 de novembro

O governo estadual segue promovendo segurança jurídica e melhorias urbanas às famílias do município de Cacaulândia, que recebem a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”. Os atendimentos serão realizados até 14 de novembro.

A ação garante o direito à propriedade para centenas de moradores. A unidade foi instalada na avenida João Boava, próximo à sede da prefeitura. Ela realiza atendimentos à população do Setor 6, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A meta é formalizar a posse de aproximadamente 417 lotes urbanos em uma área com mais de 44 hectares.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, que tem como base a Lei n° 13.465/2017 e o Decreto n° 9.310/2018, legislação que regula o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), e conta com uma equipe especializada para atender às demandas dos moradores, que podem obter orientação e dar início ao processo de titulação de suas propriedades.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, explicou que a unidade móvel oferece atendimento em dois turnos, garantindo não apenas o cadastro socioeconômico, mas também o acompanhamento técnico e a instrução necessária para que a equipe do município dê prosseguimento ao processo. “Estamos prontos para orientar em cada etapa, promovendo um acesso direto e simplificado à regularização”, frisou.

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que não é a primeira vez que a “Sepat Sobre Rodas” se faz presente em Cacaulândia. A unidade móvel esteve no município entre os dias 24 e 27 de setembro e retorna para avançar nas atividades, consolidando o desenvolvimento urbano e o direito à posse definitiva das terras para famílias de baixa renda.

O titular da Sepat destacou a relevância da ação, conduzida por um time multidisciplinar formado por assistentes sociais, arquitetas e técnicos da pasta e do município. “Estamos, em Cacaulândia, para dar continuidade a um trabalho essencial, que garante o direito da propriedade às famílias, permitindo que avancem em segurança e na qualidade de vida.”
Fonte: Eleni Caetano/Secom

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