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Relatório preliminar da LDO é apresentado
Data da notícia: 2024-11-29 09:25:56
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação

Texto apresentado por Confúcio Moura prevê três emendas por bancada estadual e comissão, e 15 por cada parlamentar

O senador Confúcio Moura (MDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024), apresentou o relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para a próxima semana.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), muitos parlamentares estão insatisfeitos com o processo que resultou na aprovação de novas regras para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, apesar da sanção da lei, ainda é necessário esperar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avalie as mudanças.

“Empresas quebraram, entidades filantrópicas ficaram sem assistir dignamente pacientes e cidadãos, prefeituras em dificuldade... Há meses não se pode repassar os recursos legítimos, corretos, adequados do Orçamento da nação para atender municípios, entidades filantrópicas. Porque uma decisão monocrática, autoritária, diz: para tudo”.

A execução de emendas parlamentares de comissão e de relator foi suspensa pelo STF por decisão do ministro Flávio Dino, que fez questionamentos sobre a transparência das emendas, o que levou à aprovação da lei com novas regras.

Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho, que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025.

Confúcio sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. “Ao contemplar esses dispositivos, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário, essencial para habilitar a União a responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”.

As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.
Fonte: Agência Senado

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