Jornal Correio Popular Notícia

POLÍTICA
LDO de 2025 vai esclarecer dúvidas, diz Confúcio
Data da notícia: 2024-12-06 09:11:10
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação

O senador Confúcio Moura afirmou que o relatório da CMO deverá esclarecer dúvidas sobre as emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (4), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024). O senador Confúcio Moura (MDB) explicou que o relatório final deverá o papel de esclarecer dúvidas que ainda permanecem sobre o que pode e o que não pode ser feito com relação às emendas parlamentares ao Orçamento.

“Nem o Supremo ficou satisfeito com a lei apresentada pelo Congresso. Nem o Congresso está satisfeito com as determinações do Supremo. Então nós vamos ter que conciliar muita coisa com a LDO de 2025, relatada por mim, que vai ter que explicar isso”, afirmou o senador rondoniense.

A LDO tem justamente o papel de definir as regras de como deve ser a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. Com as mudanças nas emendas parlamentares feitas recentemente pelo Congresso (Lei Complementar 210/2024) e a crítica à lei feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, essas regras ainda podem passar por modificações.

Para citar um exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou junto ao STF a necessidade de apresentar um plano de trabalho prévio para as emendas individuais repassadas diretamente às prefeituras, chamadas de emendas pix.

Confúcio Moura lembrou que essas emendas foram criadas para reduzir a demora na liberação de emendas individuais. Ele afirmou que voltar com os planos prévios seria retomar as exigências feitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação de convênios. Segundo ele, os ministérios não estão preparados para analisar esses planos e nem as prefeituras para elaborá-los.

O relator da LDO acrescentou que é preciso definir melhor o que são projetos “estruturantes”, que são os projetos permitidos para as emendas de bancadas estaduais; e também definir os projetos de caráter nacional ou regional, que são os permitidos para as emendas de comissões da Câmara e do Senado. No caso dos estruturantes, o senador afirmou que a base deve ser o Plano Plurianual 2024-2027.

Com a aprovação do relatório preliminar da LDO de 2025, os parlamentares poderão fazer emendas ao texto até terça-feira (10).
Fonte: Agência Senado

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.