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Alero reduz 182 cargos e aprova trabalho remoto
Data da notícia: 2024-12-11 18:16:49
Foto: Antônio Lucas/Secom/Divulgação

As matérias foram aprovadas em plenário na sessão extraordinária de segunda-feira, 9

Os deputados estaduais aprovaram, na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que reduz 182 cargas comissionadas no quadro da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura organizacional político-administrativa.

De acordo com o texto, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Além disso, o número de assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria e da liderança do governo foi limitada de 15 para 10.

De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Alero às necessidades de realização do concurso público, que deve oferecer centenas de cargas. Durante a discussão do projeto, foi destacada a importância da medida.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 88/2024 que institui e regulamenta o trabalho não presencial no âmbito da Alero. A proposta tem o objetivo de modernizar as práticas administrativas, permitindo que servidores desempenhem as funções de forma remota ou híbrida, conforme critérios estabelecidos.

A resolução define que o trabalho remoto será integralmente à distância, enquanto o modelo híbrido combina atividades presenciais e remotas. A adesão a qualquer das modalidades será opcional e limitada a até 50% dos servidores de cada setor, priorizando grupos como pessoas com deficiência, gestantes e servidores com dependentes em idade pré-escolar.

Cada servidor em trabalho não presencial terá um plano de trabalho individual, contendo metas de desempenho, descrição de atividades e formas de comunicação com a chefia imediata. As metas estabelecidas para servidores em regime remoto deverão, no mínimo, ser 20% superiores às dos que trabalham presencialmente.
Fonte: Secom/Alero

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