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POLÍTICA
Sílvia Cristina vota contra perda de direitos do BPC
Data da notícia: 2024-12-23 18:56:42
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ Divulgação

A deputada federal afirmou que o PL cria dificuldades para que idosos e pessoas com deficiência acessem o benefício

A deputada federal Sílvia, Cristina (PP) votou contra o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que modifica o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alterando as correções e criando dificuldades para que idosos e pessoas com deficiência acessem o benefício, que é um direito constitucional.

“Votei contra essa aberração, mas, infelizmente, o governo conseguiu aprovar o PL, que batizei de ‘Projeto da maldade’, pois retira direitos e joga pessoas com deficiência e idosos ao Deus dará, numa atitude cruel, mesquinha e inaceitável”, desabafou a deputada.

“Se o governo cortar o BPC vai afetar quem mais precisa, pois ameaça a sobrevivência de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, prejudicando beneficiados na saúde e assistência social. Sou madrinha das Apaes, em Rondônia, e sei o quanto esse benefício é essencial na vida de tanta gente”, admitiu a parlamentar.

A deputada lembrou que, com a aprovação na Câmara, agora segue para apreciação no Senado. “A luta nossa continua no Senado, para tentar reverter essa injustiça. Nosso mandato tem como prioridade proteger quem mais precisa e essa medida atinge beneficiados na saúde e assistência social, por isso meu voto foi contra essa retirada de direitos”, frisou.

O Projeto de Lei 4.614/2024 muda a regra de correção do salário mínimo. Na votação, foram 264 votos favoráveis e 209 contrários. Os parlamentares rejeitaram os destaques que poderiam alterar o texto. O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda abaixo de um quarto do mínimo ou, em casos excepcionais, abaixo de meio salário.

Foi mantida a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem o Código Internacional de Doenças (CID). O registro do CID será necessário “somente enquanto não for implementada a avaliação biopsicossocial”, definiu o relator.

O cálculo da renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família, sendo vedadas deduções não previstas em lei. Inicialmente, o governo propôs a vedação de dedução de rendas não previstas em lei para fins da renda de elegibilidade ao BPC.

O projeto determina que o governo federal poderá modificar os limites máximos de renda per capita e do prazo para a permanência no Bolsa Família. Hoje, o limite para exclusão do programa é meio salário mínimo per capta.

Fonte: Da Redação

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