Jornal Correio Popular Notícia

REGULARIZAÇÃO
Governo de RO e Incra promovem ações de regularização fundiária
Data da notícia: 2025-01-07 09:40:24
Foto: Eleni Caetano/Divulgação

Ações de regularização fundiária rural já somam mais de 9.404 atendimentos e procedimentos técnicos

O governo estadual em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), n° 324 de 2023, vem executando um trabalho de georreferenciamento em áreas rurais, visando consolidar a regularização fundiária no estado, contribuindo para garantir segurança jurídica e apoio técnico aos pequenos produtores rurais, e promover maior estabilidade e valorização das propriedades. Essa parceria foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação, resultando em atividades coordenadas pela Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Parecis, Machadinho D’Oeste e Nova Mamoré.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que as ações de regularização fundiária rural já somam mais de 9.404 atendimentos e procedimentos técnicos, que demonstram o engajamento do governo e da superintendência do Incra em Rondônia, em consolidar uma política de regularização fundiária inclusiva e efetiva. “Os resultados dessa iniciativa, no que tange à segurança jurídica, evidenciam a promoção das propriedades e promovem ao agricultor familiar a estabilidade local.”

Segundo o superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a parceria com a Sepat deu ao Incra a oportunidade de expandir suas ações em Rondônia para levar segurança jurídica sobre as terras, tão almejada pelos produtores e agricultores rurais. “O título é também o principal instrumento para o desenvolvimento das atividades produtivas e o estado só tem a ganhar com esse benefício,” afirmou.

Vilhena também foi um dos municípios com grande número de imóveis regularizados, somando 431 propriedades nas áreas do Lote 47-Bianco e da Cooperfruto.

Em Porto Velho, a ação alcançou 274 imóveis na área do Lote 2, Militão, que resultou na entrega de 250 títulos definitivos no dia 9 de agosto de 2024, o que representou um marco histórico para a segurança jurídica e ao desenvolvimento rural da região.

Segundo a coordenadora da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, os mutirões de atendimentos realizados nos municípios de São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Cerejeiras têm sido essenciais para levar serviços diretamente aos moradores. Em outubro de 2023, foram atendidas mais de 1.100 pessoas e realizadas 230 vistorias, e a emissão de 310 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs).

Outro ponto destacado pelo secretário David Inácio, na atuação conjunta entre a Sepat e o Incra, é a emissão de títulos de propriedade, uma medida fundamental para o desenvolvimento econômico local e à inclusão dos proprietários rurais em programas de crédito agrícola. Até o momento, 769 títulos foram concedidos em diversas regiões do estado, trazendo segurança jurídica necessária para que os agricultores invistam em suas propriedades. Além dos títulos, foram emitidas 1.157 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) e 4 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que possibilitam a ocupação legal da terra.
Fonte: Secom

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.