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TRANSPORTE
Governo sanciona lei que dá benefícios a mototaxistas

Data da notícia: 2025-01-23 09:56:16
Foto: Acervo Alero/Divulgação
Deputado Alex Redano autor da proposta sancionada pelo governo estadual

O governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves (União Brasil), sancionou lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros com o cumprimento das leis vigentes e a fiscalização por órgãos competentes, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos).

A nova legislação vai proporcionar segurança jurídica e assegura direitos adquiridos aos mototaxistas rondonienses, beneficiando mais de 10 mil profissionais que estavam em situação de incerteza devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

De acordo com Alex Redano, a sanção da lei é resultado de uma luta histórica da categoria. “Sempre estive ao lado dessa classe. É minha obrigação, assim como dos demais deputados, valorizar e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão”, destacou o parlamentar.

Fonte: Secom




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