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POLÍTICA
Alero garante R$ 24 mi para tratamento do câncer
Data da notícia: 2025-01-24 09:13:27
Foto: Antônio Lucas/Secom/Alero/Divulgação

Os recursos serão destinados à Fundação XII, responsável pelo Hospital de Amor, unidade de Porto Velho

O tratamento de câncer em Rondônia pode receber investimento de R$ 24 milhões em 2025. Uma emenda, proposta pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, foi aprovada junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. A votação aconteceu na quarta-feira (22).

O Projeto de Lei 640/2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2025, foi discutido e votado durante sessão extraordinária. A receita para o próximo ano está estimada em R$ 17,2 bilhões.

Antes disso, a Comissão de Finanças avaliou a proposição, que recebeu nove emendas, e emitiu parecer favorável. Entre as emendas apresentadas ao projeto, destaca-se a de nº 5, que autoriza a utilização de até R$ 24 milhões para o tratamento oncológico.

O recurso será proveniente da fonte de recurso 15.000 - recursos não vinculados de impostos, alocados à unidade orçamentária 17.012, referente ao Fundo Estadual de Saúde.

De acordo com a emenda, os recursos serão destinados exclusivamente à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Amor, unidade de Porto Velho. Trata-se de uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa fortalecer o atendimento oncológico à população rondoniense, especialmente para pacientes de baixa renda.

A comissão ressaltou, no texto da emenda, que a destinação de recursos públicos a instituições privadas, sem fins lucrativos, está amparada pelo ordenamento jurídico nacional. Além disso, os recursos utilizados na suplementação provêm de uma fonte não vinculada a finalidades específicas, o que permite seu redirecionamento dentro da mesma unidade orçamentária, sem comprometer a execução de outras ações prioritárias.

O Hospital de Amor, unidade de Porto Velho, é referência no atendimento oncológico, oferecendo serviços de alta complexidade essenciais para atender à crescente demanda por tratamentos de câncer na região. Os recursos possibilitarão a ampliação da capacidade de atendimento, beneficiando diretamente os pacientes dependentes do SUS e melhorando a qualidade de vida de milhares de famílias.
Fonte: Secom/Alero

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