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POLÍTICA
Alero garante direitos de professores readaptados
Data da notícia: 2025-01-24 18:52:18
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

Deputado estadual, Ismael Crispin, foi o autor da proposta que assegurou que professores readaptados assumam cargos as Super

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou, na quarta-feira (22), o veto do executivo ao Projeto de Lei Complementar 95/2024, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB). A proposta assegura aos professores readaptados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) a possibilidade de assumir encargos administrativos nas Superintendências Regionais de Educação (Super).

A derrubada do veto representa uma vitória significativa para a categoria, que há tempos reivindica condições mais justas de trabalho e valorização profissional. Com a decisão, o projeto segue para sanção do executivo ou, caso isso não ocorra, será promulgado diretamente pela Alero, consolidando-se em lei.

O deputado Ismael Crispin, autor do projeto, destacou o impacto da medida. “Essa é uma conquista para os professores readaptados, que agora poderão desempenhar funções administrativas, contribuindo de forma eficiente para a gestão educacional do estado. Nosso compromisso é com a valorização desses profissionais, e essa lei é um passo importante nesse sentido”, frisou.

O projeto já havia gerado repercussão no estado durante a tramitação inicial, chamando atenção para a luta dos professores readaptados. A decisão, segundo a Alero, reafirma o compromisso em atender aos interesses da categoria e fortalecer a educação em Rondônia.

Segundo o parlamentar, com a promulgação da lei, os professores readaptados poderão ser integrados em novas funções administrativas, oferecendo a eles estabilidade e contribuindo para a melhoria na gestão das escolas estaduais.

Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alero aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/2024 que acrescentou parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar 1.247, de 31 de julho de 2024, que criou as “Super” no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

“A Seduc, naquele primeiro momento, entendeu que o que estávamos propondo corrigiria de fato uma situação que prejudica o estado. Queremos dar a esses profissionais a dignidade de ocupar cargos para os quais estão qualificados, sem que sejam penalizados por condições de saúde que estão fora do seu controle,” frisou Crispin.

Fonte: Alero

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