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JI-PARANÁ
Acijip reivindica intervenções no anel viário
Data da notícia: 2025-01-28 19:16:05
Foto: Rafael Martins/Cdesing/Divulgação

A reunião teve as presenças do senador Confúcio Moura, o prefeito Affonso Cândido, vereadores e empresários

A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, em parceria com entidades de classe e lideranças políticas, promoveu, na segunda-feira (27), reunião para discutir mudanças na legislação na instalação do anel viário e na duplicação da BR-364 no perímetro urbano do município.

O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Confúcio Moura (MDB), do prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), vereadores, representantes de entidades de classe e equipe técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante a reunião, foram apresentados detalhes do projeto de duplicação e debatidos os reflexos econômicos e logísticos que a obra pode trazer para o município e região. Nela, Acijip reforçou o compromisso de manter diálogos que promovam o desenvolvimento e também unir esforços para garantir que o progresso traga benefícios sustentáveis para a sociedade local.

No documento entregue a Confúcio Moura, os empresários informaram que, recentemente, de que a gestão do anel viário foi transferida do governo de Rondônia para o governo federal. No entanto, até o momento, eles desconhecem a existência de qualquer ato normativo ou acordo específico que formalize a transferência.

Apesar disso, segue o texto, os empresários sofrem as consequências, como a impossibilidade de obter e ampliar a rede de energia elétrica e emitir alvarás de funcionamento. Ainda há preocupação com a possibilidade de instalação de “guard rails” ao longo do contorno rodoviário. Caso isso ocorra, o acesso às construções existentes e futuras será inviabilizado, causando danos irreparáveis.

Os empresários alegam que o desvio, na época da construção, foi regulamentado por um decreto estadual que estabeleceu “25 metros” como faixa de utilidade pública. No entanto, o DNIT está aplicando a legislação federal que exige 55 metros (40 metros de área pública e 15 metros de área não edificável), o que, segundo a entidade, resultará em prejuízos imensuráveis para moradores e donos de empresas. De acordo com Acijip, a duplicação da BR-364, ao longo de todo o estado, com especial atenção ao perímetro urbano de Ji-Paraná, é um marco histórico que fortalece a infraestrutura rodoviária do estado e impulsiona o desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Da Redação

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