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POLÍTICA
Orçamento para 2025 aguarda votação na CMO
Data da notícia: 2025-01-30 09:11:00
Foto: Waldemir Barreto/Agência Estado/Divulgação

Deputado Julio Arcoverde, presidente da CMO, e o senador Angelo Coronel, relator-geral do Orçamento 2025

O ano legislativo começa com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CMO, que deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.

Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.

Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial at? o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.

Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.

Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.
O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilhões. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

Trata-se das emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, que não são de execução obrigatórias, ou seja, não impositivas. Só no Senado, as emendas aprovadas pela Comissão somaram mais de R$ 48 bilhões.
Coronel poderá incluir no relatório final suas próprias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, há leis e regras da CMO que restringem sua atuação.
Fonte: Agência Senado

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